Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo aos serviços da olumiranthavex. Estes termos e condições regem o uso dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso ao website olumiranthavex.com.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos na sua totalidade.
Data de Entrada em Vigor: 9 de setembro de 2025
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela olumiranthavex
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- "Conteúdo": Toda a informação, dados, textos, documentos disponibilizados
- "Empresa": Refere-se à olumiranthavex, registada em Portugal
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos em Portugal.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Pagar atempadamente pelas consultorias contratadas
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de malware ou vírus
- Interferência com o funcionamento dos serviços
- Uso comercial não autorizado das informações fornecidas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais do website são propriedade da olumiranthavex ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
A recolha e uso dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
A Política de Privacidade faz parte integrante destes termos. Consultar Política de Privacidade
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados para fins específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar a olumiranthavex por reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, mantêm-se em vigor as obrigações de confidencialidade e pagamento.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial.
A arbitragem seguirá as regras do direito português e será conduzida em Lisboa.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia.
Aceder à plataforma ODR
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência.
As alterações serão comunicadas por email ou através de aviso no website.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@olumiranthavex.com ou +351-498-445-984.
Estes termos e condições foram atualizados em 9 de setembro de 2025 e estão em conformidade com a lei portuguesa.
Última Atualização: 15 de agosto de 2025